*José Álvaro de Lima Cardoso
A economia brasileira atravessa
uma quadra bastante difícil, conforme indicam a maioria dos dados econômicos. O
Produto Interno Bruto (PIB) teve retração de 3,8% em 2015 na comparação com o
ano anterior e os investimentos reduziram-se em 14,1%. Segundo a Pesquisa
Industrial Mensal, do IBGE, a produção industrial brasileira caiu 8,3% em 2015,
voltando ao nível da produção de janeiro de 2009, em plena fase aguda da crise
internacional; as vendas no varejo ampliado (que inclui comércio de automotores
e material de construção) encolheram 8,6%; o volume de serviços diminuiu 3,6%;
o DIEESE apontou alta da taxa de desemprego
nas regiões metropolitanas pesquisadas, tanto no indicador de dezembro de 2015
em relação ao de 2014 quanto na comparação das médias dos anos. Além
disso, a inflação anual acelerou: o INPC, que capta a inflação de famílias de
renda menor é referência para as negociações coletivas, variou 11,28% (contra
6,23% em 2014).
Este quadro negativo da economia
afetou, como esperado, a arrecadação pública. Todos os entes públicos (da união
aos municípios) viram sua arrecadação de impostos desacelerar e, em muitos casos,
reduzir em termos reais. Em um processo recessivo como o atual, no qual a
produção de riqueza geral encolhe, há uma perda de renda generalizada na
sociedade. Porém, os prejuízos não são equânimes. Frente a um processo
recessivo (no caso brasileiro, somado à inflação alta), os trabalhadores, que
só tem a sua força de trabalho para vender, são sempre os maiores prejudicados.
Na atual conjuntura brasileira tudo que
é público, e representa algum benefício social, está sob ameaça. Com a recessão
ficou mais difícil destinar uma fração desse montante aos trabalhadores e mais
pobres sem afetar o lucro dos colocados no topo da pirâmide social. A
orientação dos “de cima” é transferir os prejuízos para os “de baixo”, acabando
com programas sociais, diminuindo salários, reduzindo benefícios da Previdência
Social e liquidando direitos trabalhistas, duramente conquistados ao longo de décadas.
Neste quadro o que se observa nos
principais municípios catarinenses é uma piora significativa da arrecadação nos
últimos tempos e, por consequência, uma redução da capacidade destes entes
públicos reajustarem os salários dos trabalhadores, assim como honrarem os demais
encargos decorrentes de conquistas históricas dos servidores, como plano de
cargos e salários, fundamentais para a valorização do servidor. Em decorrência,
estamos assistindo a processos de negociação bastante mais duros e difíceis em
relação aos observados nos últimos anos. Com o cobertor da arrecadação mais
curto, os prefeitos tentam cristalizar perdas salariais, verificadas
especialmente no último ano, em que a inflação acumula 10% ou mais, dependendo
da data-base.
Apesar das dificuldades, é fundamental
considerar que os trabalhadores municipais, em sua maioria, estão reivindicando
basicamente a inflação verificada em 12 meses, pleito absolutamente justo, visto que
os salários já foram corroídos pela alta de preços. Os servidores estão reivindicando a recomposição de
poder de compra de seus salários para voltar a adquirir a mesma quantidade de
pão, leite, o feijão e o arroz, que compravam há um ano atrás. A esmagadora
maioria dos servidores de carreira não recebe salários altos, na média os
salários são bastante modestos.
A
reposição salarial dos servidores, além de garantir o indispensável atendimento
das necessidades básicas dos trabalhadores e suas famílias, é vital também para
a movimentação da economia e da própria arrecadação municipal. Uma parte da
massa salarial paga aos servidores retorna aos cofres dos municípios na forma
de arrecadação de impostos. Neste momento em que a inflação se encontra em
patamar elevado (ainda que em queda gradativa), e o crescimento é baixo, nada é
tão fundamental quanto garantir o poder de compra dos salários, inclusive como
política de preparação para a retomada do crescimento em 2017.
*Economista e supervisor técnico
do DIEESE em Santa Catarina.
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